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Consulte as PROPOSIÇÕES da Câmara Municipal de Ipatinga Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação. Proposições Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação.
Antônio José Ferreira Neto;
Proposição Ementa Autores Dt Entrada:
Projeto de Lei
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Entrada em Dispõe sobre denominação de via pública 		Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe, 20/03/2024
Projeto de Lei
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Entrada em "Assegura a Prioridade ao Atendimento Psicológico em Toda a Rede Municipal de Saúde a Criança que, Comprovadamente, Tenha Sido Vítima de Abuso Sexual." 		Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe, 05/12/2023
Projeto de Lei
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Entrada em "Institui o Dia Municipal do Educador Físico no Município de Ipatinga." 		Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe, 30/11/2023
Projeto de Lei
Nº 		Nº
Entrada em "Institui a Semana de Incentivo ao Empreendedorismo da Pessoa Idosa no Município de Ipatinga." 		Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe, 30/11/2023
Projeto de Lei
Nº 		Nº
Entrada em "Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados municipais de Ipatinga, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com (...) 		Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe, 24/11/2023
Projeto de Lei
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Entrada em ‘Instituição da semana da conscientização da doação de sangue canina e felina no Município de Ipatinga”. 		Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe, 20/11/2023
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a proibição do passeio com animais de estimação em todo o Município de Ipatinga nos horários de sol forte." 		Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe, 16/11/2023
Projeto de Lei
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Entrada em "Institui o Dia do Fiscal Tributário e Auditor Fiscal e o inclui no calendário oficial do Município de Ipatinga." 		Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe, 16/11/2023
Projeto de Lei
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Entrada em "Institui, no âmbito do Município de Ipatinga, a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Neoplasia Maligna (Câncer)." 		Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe, 13/11/2023
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a promoção da dignidade da gestante, da parturiente e da puérpera e sobre o enfrentamento da violência obstétrica no Município de Ipatinga." 		Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe, 13/11/2023
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a prioridade dos estudantes que apresentam doença incapacitante ou mobilidade reduzida permanente e também dos estudantes cujos pais ou responsáveis legais apres (...) 		Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe, 07/11/2023
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos em que figurem como parte ou pessoa interessada a pessoa portadora de neoplasia maligna (câncer) ou a pes (...) 		Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe, 24/10/2023
Projeto de Lei
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Entrada em "Prioridade no atendimento para profissionalização e reinserção no mercado de trabalho a pais ou responsáveis de pessoas com deficiência em Ipatinga." 		Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe, 24/10/2023
Projeto de Lei
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Entrada em "Isenção de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais para mulheres vítimas de violência doméstica no Município de Ipatinga." 		Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe, 18/10/2023
Projeto de Lei
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Entrada em "Isenção de taxa de inscrição em concursos públicos municipais para mulheres vítimas de violencia doméstica no Município de Ipatinga." 		Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe, 17/10/2023
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